PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORAÇÃO DE MARIA

Ações COVID-19 - LEI

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Data de Publicação: 17/06/2020
Categoria: LEI
LEI Nº 058 DE 17 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE CORTE DE ENERGIA E ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, EM FUNÇÃO DA CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E ESTRUTUR

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LEI