| Descrição |
PORTARIA Nº 306 DE 30 DE ABRIL DE 2020 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
DECRETO N° 174 DE 30 DE ABRIL DE 2020. “PRORROGA PRAZO DO DECRETO 161 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE E ESTABELECE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ”
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