Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 19/05/2020 Descrição DECRETO Nº 177 DE 19 DE MAIO DE 2020 REGULAMENTA OSPROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO SETOR FUNERÁRIO EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL