| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL N° 273, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - "Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO N.º 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO N.º 002 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
RESOLUÇÃO N.º 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
RESOLUÇÃO N.º 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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