Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 22/10/2013 Descrição DECRETO Nº. 26, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Coração de Maria e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL