| Descrição |
LEI DE Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Rural dos Moradores e Produtores das fazendas Comissário, ferrobia e Lagoinhas.
LEI DE Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Rural dos Moradores e Produtores do Souza, Zabelê e adjacências.
LEI DE Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira.
LEI DE Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária Rural das Regiões do Cantagalo, Jacaré, Tabuleiro Grande e Adjacências. |