| Descrição |
DECRETO Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e da outras providências. |