Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 13/12/2017 Descrição LEI N° 31 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CORAÇÃO DE MARIA - BA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL