| Descrição |
Portaria nº 263 de 02 de Abril de 2012 - Revoga o artigo 1º da Portaria nº247 de 14/12/2011, que designa para exercer as atribuições legais de Pregoeiro, em atendimento ao disposto no inciso V, do artigo 3º, da Lei nº 10520/02, Alexandre Pereira da Silva. |