Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 23/03/2020 Descrição DECRETO N° 163 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “DISPÕE E ESTABELECE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ” Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO