Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 18/12/2020 Descrição LEI Nº 63 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA NO ESTADO DA BAHIA, CONFORME ESPECIFICA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL