| Descrição |
DECRETO Nº 321/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA.
DECRETO Nº 319/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21
PORTARIA MUNICIPAL Nº 584, DE 14 DE JUNHO DE “DETERMINA REASSUNÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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