Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 16/07/2013 Descrição Lei nº 04, de 05 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dia de feriado, no município de Coração de Maria, Bahia, e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL