Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 22/11/2013 Descrição Decreto nº 58, de 22 de Novembro de 2013 - Altera o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO