Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 05/07/2016 Descrição LEI Nº 04 DE 05 DE JULHO DE 2016 - Autoriza o Município de Coração de Maria, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL