PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORAÇÃO DE MARIA

Publicações

  1. Página Inicial
  2. Diário Oficial Próprio
  3. Publicações
Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas

Publicações (Atos Oficiais / Lei)

EXPORTAR ODT JSON
Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 14 DE JUNHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
02/06/2021LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 079, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA – BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 18 DE MAIO DE 202 - “INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CORAÇÃO DE MARIA - BA (REFIS) MUNICIPAL, PARA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 18 DE MAIO DE 2021 - “Atualiza a legislação tributária municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020”. 		Não
30/03/2021LEI MUNICIPAL N0 075, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - “Dispõe sobre a forma de provimento dos cargos da Diretoria Executiva da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Coração de Maria”.
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB em conformidade com o artigo 212 A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.”		Não
25/03/2021LEI MUNICIPAL N0 074, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”Não
25/03/2021LEI MUNICIPAL N0 073, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO REFERÊNCIA MÍNIMA DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/03/2021LEI MUNICIPAL N0 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS Não
22/12/2020LEI Nº 69 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE – CNPJ Nº 32.815.794/0001-38.Não
18/12/2020LEI Nº 63 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA NO ESTADO DA BAHIA, CONFORME ESPECIFICA.Não
18/12/2020LEI Nº 62 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 66 de 14 de Dezembro de 2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PARCERIA PUBLICA PRIVADO – PPP, COM A EMPRESA UBS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 345001860001-60 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
15/12/2020 LEI Nº. 67 e 68/2020.Não
15/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 “FICA CRIADO O PERÍMETRO URBANA DO DISTRITO DE ITACAVA - SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Não
31/08/2020LEI Nº 61 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CANABRAVA PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VALMIR FERREIRA DA SILVA.Não
17/06/2020LEI Nº 057 DE 17 DE JUNHO DE 2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/06/2020LEI N.º 056 DE 17 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO REFERENCIA MÍNIMA DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
16/04/2020LEI Nº 55 DE 14 DE ABRIL DE 2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - CMDCA/CORAÇÃO DE MARIA.
Não
14/02/2020LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - Mantém e Cria feriados municipais e dá outras providências.Não
24/01/2020LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
16/12/2019LEI Nº 54 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/12/2019LEI Nº 53 DE 05 DEZEMBRO DE 2019 - ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/11/2019LEI Nº 51 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/11/2019LEI MUNICIPAL 50 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.RATIFICA O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR NO COLÉGIO MUNICIPAL MANOEL NOVAIS E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR MILITAR, COORDENADOR E TUTOR DISCIPLINAR.Não
13/11/2019LEI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 MATEM E CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/11/2019LEI N° 48 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 FICA CRIADO A PARTIR DESTA DATA, O CIRCUITO MARIENSE DE CAVALGADAS.Não
07/11/2019 REPUBLICAÇÃO: LEI Nº 47 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. FICA INCLUSO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, BAHIA, AS SEGUINTES DATAS COMEMORATIVAS:Sim
06/11/2019LEI N° 48 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019Não
06/11/2019LEI Nº 47 DE 07 DE NOVEMBRI DE 2019.Não
30/10/2019LEI Nº 46 DE 30 DE OUTUBRO DE 23019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIANão
26/06/2019LEI Nº 45 DE 17 JUNHO DE 2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”Não
11/01/2019LEI Nº 44 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANão
18/12/2018LEI Nº 42 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”Não
25/10/2018LEI Nº 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Não
01/10/2018LEI Nº 41 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - “ALTERA E INCLUI METAS E ESTRATÉGIAS DA LEI DE Nº 4 DE 18 JUNHO DE 2015 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORAÇÃO DE MARIA”Não
26/06/2018LEI Nº 40 DE 23 DE MAIO DE 2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
25/06/2018LEI Nº 38 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
LEI Nº 39 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
LEI 39 DE 23 DE MAIO DE 2018		Não
19/06/2018LEI Nº 37 DE 05 DE JUNHO DE 2018 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.Não
14/06/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 34 /2018.Não
18/04/2018LEIS Nº 34/2018 À 36/2018.Não
28/12/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº. 27 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coração de Maria para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Não
27/12/2017LEI DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 28 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA IMPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 32 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ÁGUA BOA, NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA
LEI Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA COMUNIDADE DA CAPELINHA, NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA		Não
13/12/2017LEI N° 31 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CORAÇÃO DE MARIA - BA.
Não
13/12/2017LEI Nº. 29, DE 04 DE DEZEMBRODE 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORAÇÃO DE MARIA, E REVOGA A LEI Nº. 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 5.839/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 30 DE 11 DE DEZEMMBRO DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Não
19/10/2017 LEI Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF Não
18/10/2017LEI Nº 25 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Não
04/10/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - Acresce e modifica dispositivo da lei nº 103, de 14 de dezembro de 2010, e suas respectivas alterações, e dá outras providências.Não
14/09/2017 LEI Nº. 23 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE CORAÇÃO DE MARIA.Não
17/08/2017LEI N° 22 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município Coração de Maria e dá outras providências.Não
16/08/2017LEI Nº 21, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
LEI Nº 22 DE 16 AGOSTO DE 2017		Não
19/07/2017LEI DE Nº 20 DE 14 JULHO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciasNão
26/04/2017LEI Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2017.		Não
30/03/2017LEI N° 16, DE 28 DE MARÇO DE 2017.Não
28/03/2017 LEI Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2017.Não
27/03/2017LEI Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
LEI Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
LEI Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017.		Não
15/12/2016LEI Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
15/12/2016LEI Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
23/11/2016LEI Nº 09 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
07/11/2016LEI DE N° 08, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
19/10/2016LEI Nº. 07, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º. de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.”Não
10/10/2016 LEI Nº 06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.Não